Pode demitir funcionário recebendo auxílio-doença acidentário?
O trabalhador afastado por auxílio-doença acidentário tem garantia de emprego na empresa por pelo menos 12 meses após o retorno ao trabalho, independentemente de receber ou não auxílio-acidente.
Durante esse período de estabilidade, o empregado só pode ser demitido por justa causa.
Se o acidente ocorrer durante o contrato de experiência, o empregado tem direito à estabilidade provisória conforme a Súmula 378 do TST.
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